Quadro regulatório português

ANACOM na prática: numeração, sender ID e STOP para SMS em Portugal

A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) supervisiona o plano de numeração móvel português e as obrigações dos prestadores A2P perante os quatro operadores locais: MEO (Altice), NOS, Vodafone Portugal e Digi Portugal. O 4notify entrega SMS para números +351 via gateway internacional A2P tier-1, preservando alphanumeric sender ID, tratamento automático STOP/PARAR e audit trail completo de entrega. A Lista Robinson (operada pela DECO/AMTEDP) é o registo nacional de não-contacto integrado automaticamente.

Quatro operadoras móveis portuguesas

MEO (Altice Portugal)

Prefixos: +351 96 · +351 93

Operadora incumbente, parte do grupo Altice, ~42% de quota de mercado

Relação mais próxima com ANACOM — aprovação sender ID mais rápida (2-3 dias).

NOS

Prefixos: +351 93 · +351 96

Segunda operadora, ex-ZON+Optimus, ~30% de quota

Conservadora com alphanumeric IDs.

Vodafone Portugal

Prefixos: +351 91 · +351 96

Terceira operadora, grupo Vodafone, ~22% de quota

Boa aceitação sender ID, P50 ~2,5s.

Digi Portugal

Prefixos: +351 95

Nova operadora (entrada 2025), grupo Digi Romenia, ~6% e a crescer

Preços mais baixos do mercado; MVNO sobre rede MEO.

Plano de numeração ANACOM

+351 91 xxxxxxxVodafone Portugal — móvel
+351 93 xxxxxxxMEO / NOS — móvel
+351 95 xxxxxxxDigi Portugal — móvel
+351 96 xxxxxxxMEO / NOS / Vodafone — móvel
+351 21 xxxxxxxLisboa — fixo
+351 22 xxxxxxxPorto — fixo
+351 27 xxxxxxxSetúbal — fixo
+351 29 xxxxxxxAlgarve / Madeira / Açores — fixo

5 passos para conformidade ANACOM

  1. 01

    Registo de alphanumeric sender ID

    Sender ID (até 11 caracteres) registado uma vez no gateway tier-1. Necessário: registo de marca (INPI Portugal ou EU TM). MEO ativa em 2-3 dias; NOS e Vodafone 5-7.

  2. 02

    Ativação STOP / PARAR keyword

    Segundo ANACOM, todo o remetente A2P deve reconhecer STOP, PARAR, AJUDA e HELP. O 4notify trata automaticamente com confirmação webhook.

  3. 03

    HLR lookup e DLR por operadora

    Antes da entrega, HLR identifica operadora atual (~30% portability). DLR com reason code por operadora no dashboard.

  4. 04

    Lista Robinson integration

    Para marketing, cruzamento automático com a Lista Robinson (registo de não-contacto da DECO/AMTEDP). Números registados são automaticamente excluídos.

  5. 05

    Conformidade com Lei n.º 41/2004 + RGPD

    A Lei n.º 41/2004 (ePrivacy português) e a Lei n.º 58/2019 (RGPD português) exigem opt-in para marketing; soft opt-in para clientes existentes.

Perguntas frequentes

Que operadoras locais o 4notify usa em Portugal?

Não diretamente. O 4notify entrega SMS via gateway internacional A2P tier-1 que se interliga com MEO, NOS, Vodafone PT e Digi PT. O gateway permite unified billing, alphanumeric sender ID e DLR por operadora sem exigir entidade jurídica portuguesa.

Quais são as coimas ANACOM por SMS spam?

A Lei n.º 99/2009 prevê coimas até €25.000 por infração. Em paralelo, a CNPD pode aplicar coimas RGPD até 4% da faturação global.

Quanto tempo demora a ativação do sender ID?

Total 2-7 dias úteis. MEO tipicamente 2-3; NOS e Vodafone 5-7. Necessário: registo de marca (Portugal ou UE), exemplo de mensagem, declaração de uso.

Funciona portability em Portugal?

Sim. Desde 2001 sob ANACOM. ~30% dos números mudaram de operadora. 4notify HLR refresh a cada 12h.

A Lista Robinson é obrigatória?

Para campanhas de marketing direto sim — para chamadas e SMS comerciais. 4notify integra automaticamente; números registados são excluídos pré-envio.

Comece grátis

Conformidade ANACOM completa, sender ID em 2-7 dias, suporte pt/en.