N.º da lição
LIÇÃO-PT-002
🇵🇹
PT
Data
2026-05-26
02
Lição 02 de 08 · Fiscalidade
PublicadaE-mailSMS

e-Fatura e Portal das Finanças: notificações para emissão e validação de faturas

EEm Portugal, todas as faturas têm de ser comunicadas à Autoridade Tributária (AT) via e-Fatura, no Portal das Finanças. Empresas, profissionais liberais e qualquer entidade com atividade económica usam sistemas certificados (PHC, Primavera, Sage, Moloni, Vendus, InvoiceXpress) que emitem faturas com QR-code e ATCUD. 4notify ativa notificações de prazos, validações e rejeições para contabilistas e gestores fiscais.
Contexto

Falhar o prazo de comunicação SAF-T (dia 5 do mês seguinte) traz coima de 200€-10.000€ por contribuinte. Para contabilistas com 100+ clientes, o acompanhamento manual é impraticável.

Quadro legal
Decreto-Lei n.º 28/2019 — e-Fatura obrigatória

Todas as faturas devem ter QR-code + ATCUD a partir de 2023.

Portaria 195/2020 — SAF-T mensal

Comunicação SAF-T à AT até dia 5 do mês seguinte.

Lição (passos)
01

Integração software de faturação

Out-of-the-box: PHC, Primavera, Sage Negócio, Moloni, Vendus, InvoiceXpress, Toconline.

02

Agendamento de lembretes T-7 / T-3 / T-1

Email a 7 e 3 dias antes do prazo SAF-T; SMS a 1 dia para quem não confirmou.

03

Multi-client dashboard para contabilistas

Contabilista com 100+ clientes vê quem tem deadline em <7 dias.

04

Exportação audit para AT

PDF/A-1b assinado com todas as notificações enviadas, conforme art.º 24 LGT.

Código
json
{
  "template": "saf_t_deadline_t3",
  "channels": ["email", "sms"],
  "client": { "nif": "509812345", "name": "Acme Portugal Lda", "email": "[email protected]", "phone": "+351912345678" },
  "deadline": { "type": "saf_t_05_2026", "due_date": "2026-06-05", "files_expected": 247 }
}
Mensagem-exemplo
SMS

Acme Contab: SAF-T 05/2026 expira a 05/06 (3 dias). 247 ficheiros pendentes. Aceder: portal.contab.pt

Lista de verificação
  • Integração com software de faturação certificado AT
  • Consentimento do cliente para e-notificações
  • Retenção 10 anos (Código IVA art.º 52)
Diferenciador 4notify

Templates prontos para 7 dos principais softwares de faturação portugueses + multi-client view para contabilistas com >100 clientes.

Perguntas frequentes
O 4notify submete o SAF-T diretamente à AT?

Não. Somos apenas camada de notificação. A submissão acontece no Portal das Finanças via WebService AT.

Comece grátis

14 dias, sem cartão. Suporte em português e inglês.

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