Cordel
4notify Brasil · Folheto Oficial
OFICIAL · gov.br · ITI / ICP-Brasil
Folheto Nº
COR-BR-004
Data
2026-05-27
Situação
Vigente
Categoria
Governo digital

gov.br, Conta gov.br e assinatura ICP-Brasil: notificações e OTP de governo digital ao cidadão

Mais de 150 milhões de brasileiros usam a Conta gov.br para acessar serviços públicos digitais. A ICP-Brasil sustenta a assinatura digital com validade jurídica. A 4notify integra-se à infraestrutura de notificação do governo digital e entrega lembretes de agendamento, avisos de documentos e senhas de uso único — com mascaramento de CPF.

PushSMSE-mail
Preâmbulo

Art. 1º — Nos termos da MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e da Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas no setor público), fica estabelecido o presente folheto sobre a entrega de notificações da Conta gov.br e senhas de uso único.

Fundamento Legal
MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil)

Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira; validade jurídica da assinatura digital.

Lei nº 14.063/2020 (Assinaturas eletrônicas)

Níveis de assinatura (simples, avançada, qualificada) no relacionamento com o setor público.

Lei nº 13.709/2018 (LGPD) art. 11

Tratamento de dados sensíveis e mascaramento de identificadores como o CPF.

Implementação
01

Integração com a API gov.br

A 4notify integra-se ao gateway de notificação do gov.br; teste de invasão trimestral.

02

Mascaramento de CPF

O envelope de entrega carrega apenas o CPF em hash (SHA-256 + salt); o número aberto permanece no sistema de origem.

03

Cadeia de três canais

Documento disponível → push (60s) → SMS (2 min) → e-mail (5 min); preferência do cidadão na Conta gov.br.

04

Entrega de senha de uso único

OTP do gov.br e da assinatura ICP-Brasil dentro da janela de 60 segundos; e-mail como fallback em falha de SMS.

Envelope de Entrega
json
{
  "evento": "govbr.conta.documento_disponivel",
  "cpf_hash": "sha256:salt:7f2a9b...",
  "orgao": "INSS",
  "nivel_conta": "prata",
  "canais": ["push", "sms", "email"],
  "cadeia_janela_minutos": 5
}
Mensagem de Exemplo
PushAssunto: Documento disponível

gov.br: seu comprovante do INSS está disponível na sua Conta gov.br. Acesse com nível prata ou superior. Abra o app gov.br para visualizar.

Lista de Conformidade
  • Integração com a API gov.br ativa
  • Mascaramento de CPF (SHA-256 + salt) obrigatório no envelope
  • Cadeia de preferência do cidadão (Conta gov.br) implementada
  • OTP com P50 ≤ 4 segundos medido nas quatro operadoras
O diferencial da 4notify

A 4notify é a única prestadora A2P com integração nativa ao gov.br e à ICP-Brasil, mascaramento de CPF no envelope e biblioteca de modelos de notificação de governo compatível com a LGPD.

Perguntas Frequentes
A 4notify pode ver o CPF do cidadão?

Não. O envelope de entrega carrega apenas o CPF em hash; o órgão público mantém o número aberto e resolve o hash localmente.

Funciona para a assinatura digital ICP-Brasil?

Sim — o OTP que confirma a assinatura qualificada ICP-Brasil é entregue pelo mesmo envelope, no canal preferido pelo cidadão, dentro da janela de validade.

Publicado por
4notify Departamento de Operações
2026-05-27 · COR-BR-004

Comece de graça

14 dias, sem cartão. Suporte em português nos dias úteis.

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